RHC 154621 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não é conhecido por configurar mera reiteração de pedido anteriormente examinado e denegado por esta Corte (HC n. 689.266/SP de 25/10/2019), possuindo as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto.
- Parties
- Impetrante/paciente: MARCOS SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus, dada a reiteração de pedidos.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Direito De Locomoção
Case Brief
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Parties
MARCOS SILVA SANTOS
Impetrante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido já examinado por esta Corte Superior
- 2 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não é conhecido por configurar mera reiteração de pedido anteriormente examinado e denegado por esta Corte (HC n. 689.266/SP de 25/10/2019), possuindo as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus, dada a reiteração de pedidos.
Orders
- Não conhecer do recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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