HC 555158 - DECISAO

HC 555158 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem, com expedição de alvará de soltura em 27/8/2021, esvaziou-se o objeto do habeas corpus que visava a soltura, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SANDRO WELTER DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória Da Pena, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Provisória Da Pena Liberdade Provisória Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO WELTER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de soltura em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução provisória da pena
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de soltura do paciente

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem, com expedição de alvará de soltura em 27/8/2021, esvaziou-se o objeto do habeas corpus que visava a soltura, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.