HC 649709 - DECISAO

HC 649709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação de R. S. não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico inicial, mas também em depoimentos das vítimas e de policiais confirmados em juízo e em outras provas independentes suficientes para sustentar a autoria, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não tornou a prova incapaz de lastrear a decisão condenatória e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova dos autos.

Parties
Paciente: RUDINEI SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Latrocínio Tentado, Recurso De Apelação, Revisão Criminal
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Parties

RUDINEI SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 suficiência de provas para a condenação
  3. 3 aplicação e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação de R. S. não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico inicial, mas também em depoimentos das vítimas e de policiais confirmados em juízo e em outras provas independentes suficientes para sustentar a autoria, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não tornou a prova incapaz de lastrear a decisão condenatória e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova dos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.