HC 704622 - DECISAO

HC 704622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação pelo crime de roubo majorado foi fundamentada em provas independentes e suficientes — prisão do réu no imóvel onde foi encontrada a res furtiva, tentativa de fuga, depoimentos de policiais e reconhecimento por vítimas (com confirmação de uma delas em juízo) — de modo que eventual vício no reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP não macula o conjunto probatório que lastreou a condenação.

Parties
Paciente: LEANDRO ANDRE VELOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Provas, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Provas Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Flagrante

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Parties

LEANDRO ANDRE VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 validez do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  3. 3 corroboração por provas independentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação pelo crime de roubo majorado foi fundamentada em provas independentes e suficientes — prisão do réu no imóvel onde foi encontrada a res furtiva, tentativa de fuga, depoimentos de policiais e reconhecimento por vítimas (com confirmação de uma delas em juízo) — de modo que eventual vício no reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP não macula o conjunto probatório que lastreou a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.