RHC 155463 - DECISAO

RHC 155463 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (tentativa de homicídio a facadas, ameaças à ex-companheira, uso de drogas e álcool, presença de arma e exposição de filho menor), e a sentença de pronúncia reforça os indícios, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RAMON MOREIRA GARCIA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso (recurso improvido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RAMON MOREIRA GARCIA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (tentativa de homicídio a facadas, ameaças à ex-companheira, uso de drogas e álcool, presença de arma e exposição de filho menor), e a sentença de pronúncia reforça os indícios, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (recurso improvido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.