RHC 144093 - DECISAO

RHC 144093 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, apreensões, depoimento da vítima, notícia de atuação em facção criminosa, duas condenações não definitivas e prática de extorsão contra familiares de testemunha) que demonstraram o perigo de reiteração delitiva e o risco à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e as medidas do art. 319 do CPP insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Daniel dos Santos da Silveira; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso improvido; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Extorsão, Fundamentação Concreta, Reexame Fático Probatório, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Extorsão Fundamentação Concreta +3 more

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Parties

Daniel dos Santos da Silveira

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, apreensões, depoimento da vítima, notícia de atuação em facção criminosa, duas condenações não definitivas e prática de extorsão contra familiares de testemunha) que demonstraram o perigo de reiteração delitiva e o risco à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e as medidas do art. 319 do CPP insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.