HC 689935 - DECISAO

HC 689935 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem absolveu o imputado e determinou sua soltura, configurando perda superveniente de objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GABRIEL NOGUEIRA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Absolvição

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Parties

GABRIEL NOGUEIRA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de absolvição e soltura determinadas pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem absolveu o imputado e determinou sua soltura, configurando perda superveniente de objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se