RHC 157599 - DECISAO

No juízo de cognição sumária não foi identificada ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão de liminar em habeas corpus; é imprescindível análise aprofundada dos elementos de convicção e o pedido liminar confunde-se com o mérito, razão pela qual a liminar foi indeferida e determinadas diligências processuais foram determinadas.

Parties: Recorrente: LUCIANO DE SOUSA BARROSO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)
Outcome: Liminar indeferida; determinadas diligências processuais determinadas
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Liminar, Nulidade De Prova, Atipicidade, Recomendação N. 62/20 Do CNJ

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Liminar Nulidade De Prova Atipicidade Recomendação N. 62/20 Do CNJ

Case Brief

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Parties

LUCIANO DE SOUSA BARROSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)

Legal Issues

1 concessão de liminar em habeas corpus
2 necessidade de cognição aprofundada para verificar ilegalidade
3 nulidade de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; determinadas diligências processuais determinadas

Orders

Indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal a quo e ao Juízo de primeiro grau.