HC 696759 - DECISAO

HC 696759 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação penal originária, ocasião em que o juízo singular procedeu a nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva, tornando incabível o prosseguimento do writ.

Parties
Impetrante: DAVID NOGUEIRA FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

DAVID NOGUEIRA FRANCA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegado pela defesa
  2. 2 discussão sobre a adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior e reavaliação pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação penal originária, ocasião em que o juízo singular procedeu a nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva, tornando incabível o prosseguimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.