RHC 137726 - DECISAO

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O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e negou provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, a periculosidade do acusado e o risco ao meio social e à ordem econômica (modus operandi sofisticado, valores subtraídos e indícios de atuação em outros Estados), não havendo flagrante ilegalidade; a questão da contemporaneidade não foi analisada pela Corte de origem, o que inviabiliza sua apreciação direta no STJ, e eventual atraso na revisão periódica do art. 316/CPP não gera soltura automática.

Parties
Paciente: GERALDO DE BORBA COELHO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Furto Qualificado (art. 155, §4º, Incisos III E IV, Cp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

GERALDO DE BORBA COELHO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 alcance do parágrafo único do art. 316 do CPP e revisão periódica

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e negou provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, a periculosidade do acusado e o risco ao meio social e à ordem econômica (modus operandi sofisticado, valores subtraídos e indícios de atuação em outros Estados), não havendo flagrante ilegalidade; a questão da contemporaneidade não foi analisada pela Corte de origem, o que inviabiliza sua apreciação direta no STJ, e eventual atraso na revisão periódica do art. 316/CPP não gera soltura automática.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.