HC 700975 - DECISAO

HC 700975 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da absolvição do paciente nos autos da sentença (24/11/2021), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Risco De Contágio (epidemia)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Risco De Contágio (epidemia)

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos da prisão preventiva
  3. 3 risco de contágio pela nova epidemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da absolvição do paciente nos autos da sentença (24/11/2021), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se