HC 700625 - DECISAO

HC 700625 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: o paciente praticou roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma, havia sido solto recentemente e voltou a delinquir (reiteração delitiva), e tais elementos, aliados à gravidade concreta do fato, justificam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO MACIULEVICIUS BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reiteração Delitiva Ordem Pública Fundamentação De Decisões

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Parties

JOAO PEDRO MACIULEVICIUS BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e da gravidade concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: o paciente praticou roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma, havia sido solto recentemente e voltou a delinquir (reiteração delitiva), e tais elementos, aliados à gravidade concreta do fato, justificam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se