HC 701567 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, fundada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma branca, motivo fútil, múltiplos golpes e comportamento perigoso), e não se verificou mora estatal ou demora injustificada na tramitação criminal, razão pela qual não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties: Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual: Ministério Público estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Súmula 52/stj

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 excesso de prazo da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional
3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se.