HC 696701 - DECISAO

HC 696701 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário (acórdão de 16/11/2021 que denegou a ordem), de modo que os argumentos do agravo, dirigidos contra o indeferimento liminar, perderam seu objeto; aplicou-se também o entendimento da Súmula 691 do STF, impedindo o enfrentamento do agravo na ausência de flagrante ilegalidade, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/agravante: NATAN SOUZA COSTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus De Origem
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691 Do STF, Perda Do Objeto, Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691 Do STF Perda Do Objeto +1 more

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Parties

NATAN SOUZA COSTA

Impetrante/agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus De Origem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de liberdade provisória e de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 incidência da Súmula 691 do STF e consequência para o exame do agravo regimental

Ratio Decidendi

Houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário (acórdão de 16/11/2021 que denegou a ordem), de modo que os argumentos do agravo, dirigidos contra o indeferimento liminar, perderam seu objeto; aplicou-se também o entendimento da Súmula 691 do STF, impedindo o enfrentamento do agravo na ausência de flagrante ilegalidade, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.