HC 699425 - DECISAO

HC 699425 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, o recurso de apelação foi devidamente julgado em 09/11/2021, atendendo à pretensão do writ e tornando-o sem objeto; tal decisão monocrática funda-se no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568 do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL DIEGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação, Recurso De Apelação, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação Recurso De Apelação Decisão Monocrática Súmula 568/stj

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Parties

RAFAEL DIEGUES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático por entendimento dominante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, o recurso de apelação foi devidamente julgado em 09/11/2021, atendendo à pretensão do writ e tornando-o sem objeto; tal decisão monocrática funda-se no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.