HC 665063 - DECISAO

HC 665063 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão de posterior concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, e a alegação de atipicidade da associação criminosa não foi examinada pela corte de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância; por essas razões, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Atipicidade, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro
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Parties

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 supressão de instância quanto à atipicidade da conduta

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão de posterior concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, e a alegação de atipicidade da associação criminosa não foi examinada pela corte de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância; por essas razões, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.