RHC 153539 - DECISAO

RHC 153539 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por existência de elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito (modus operandi e motivo torpe), combinadas com a complexidade do processo e a pluralidade de réus, não se caracterizando desídia estatal ou excesso injustificado de prazo apto a justificar o relaxamento da custódia; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto, e a pandemia de Covid-19 não demonstrou motivo comprobatório para vulnerar a custódia.

Parties
Recorrente: IAGO ROGÉRIO DOS SANTOS ROSÁRIO; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Corrupção De Menor, Pandemia/covid 19 Como Circunstância Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Tentativa De Homicídio +2 more

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Parties

IAGO ROGÉRIO DOS SANTOS ROSÁRIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por existência de elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito (modus operandi e motivo torpe), combinadas com a complexidade do processo e a pluralidade de réus, não se caracterizando desídia estatal ou excesso injustificado de prazo apto a justificar o relaxamento da custódia; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto, e a pandemia de Covid-19 não demonstrou motivo comprobatório para vulnerar a custódia.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.