HC 677861 - DECISAO

HC 677861 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios de autoria, houve apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (17 tijolos com 13.665 g segundo auto de apreensão), existência de investigação prévia com interceptação telefônica e registros policiais do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: VALDECIR HEDLUND VARGAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

VALDECIR HEDLUND VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença de prova da materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios de autoria, houve apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (17 tijolos com 13.665 g segundo auto de apreensão), existência de investigação prévia com interceptação telefônica e registros policiais do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.