RHC 154822 - DECISAO

RHC 154822 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, lastreada em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações telefônicas, diálogos e indícios de funções de depósito e batedor), que demonstram gravidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pelo tribunal a quo (estado de saúde e alegação de cerceamento) configuram supressão de instância e não puderam ser analisadas, e, diante de entendimento dominante da Corte, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MORGANA CHARON PRESBITERO DA SILVA SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial
Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +3 more

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Parties

MORGANA CHARON PRESBITERO DA SILVA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 supressão de instância quanto a questões não apreciadas pelo tribunal a quo (saúde e sustentação oral)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, lastreada em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações telefônicas, diálogos e indícios de funções de depósito e batedor), que demonstram gravidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pelo tribunal a quo (estado de saúde e alegação de cerceamento) configuram supressão de instância e não puderam ser analisadas, e, diante de entendimento dominante da Corte, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.