HC 622235 - DECISAO

HC 622235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do delito, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração (incluindo ação penal em curso), não havendo evidência de desídia ou morosidade injustificada na instrução. Além disso, a pronúncia obstou a configuração de excesso de prazo, e a pandemia de COVID-19 foi considerada circunstância excepcional que justificou dificuldades na realização de atos processuais.

Parties
Paciente: Uilliam Ferreira da Silva; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo De Origem: 2ª Vara Criminal da comarca de Laje/BA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Fundamentação Concreta

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Parties

Uilliam Ferreira da Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

2ª Vara Criminal da comarca de Laje/BA

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do delito, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração (incluindo ação penal em curso), não havendo evidência de desídia ou morosidade injustificada na instrução. Além disso, a pronúncia obstou a configuração de excesso de prazo, e a pandemia de COVID-19 foi considerada circunstância excepcional que justificou dificuldades na realização de atos processuais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.