RHC 156871 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva por fundamentação concreta: existência de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e laudo), apreensão de arma e drogas, notícias de atuação em organização criminosa e outros apontamentos criminais que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: Renato Nestor Sauer Mendes; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
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Parties

Renato Nestor Sauer Mendes

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva por fundamentação concreta: existência de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e laudo), apreensão de arma e drogas, notícias de atuação em organização criminosa e outros apontamentos criminais que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.