HC 700964 - DECISAO
O tribunal adotou o parecer do Ministério Público Federal, concluindo que o prazo transcorrido não configura excesso, tendo em vista as penas aplicadas superiores a 15 anos, a complexidade do feito (35 réus) e a pendência de retorno dos autos por conta de recurso especial, razão pela qual denegou a ordem.
- Parties
- Paciente: Alberto Araujo Felix; Paciente: Andreiz Araujo Felix; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Prisão Decorrente De Condenação, Substituição Por Medidas Cautelares, Quantum De Pena, Feito Complexo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Alberto Araujo Felix
Paciente
Andreiz Araujo Felix
Paciente
Tribunal de Justiça da Paraíba
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento dos embargos de declaração
- 2 possibilidade de relaxamento ou revogação da prisão por atraso no processamento
- 3 consideração do quantum da pena para aferir excesso de prazo
Ratio Decidendi
O tribunal adotou o parecer do Ministério Público Federal, concluindo que o prazo transcorrido não configura excesso, tendo em vista as penas aplicadas superiores a 15 anos, a complexidade do feito (35 réus) e a pendência de retorno dos autos por conta de recurso especial, razão pela qual denegou a ordem.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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