RHC 155859 - DECISAO

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O recurso foi negado porque os fundamentos autorais sobre a prisão preventiva já haviam sido enfrentados pelo Tribunal de origem em impetração anterior (impedindo o reexame pelo STJ para evitar supressão de instância); além disso, não se evidenciou ausência de contemporaneidade entre a prisão (17/02/2021) e a sentença que manteve a custódia (12/08/2021), nem incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto desde que haja adequação da custódia ao regime, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: SÉRGIO HENRIQUE ALVES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Regime Semiaberto, Supressão De Instância, Negativa De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Regime Semiaberto Supressão De Instância +1 more

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Parties

SÉRGIO HENRIQUE ALVES JÚNIOR

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 extemporaneidade da prisão preventiva (ausência de contemporaneidade)
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 proporcionalidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque os fundamentos autorais sobre a prisão preventiva já haviam sido enfrentados pelo Tribunal de origem em impetração anterior (impedindo o reexame pelo STJ para evitar supressão de instância); além disso, não se evidenciou ausência de contemporaneidade entre a prisão (17/02/2021) e a sentença que manteve a custódia (12/08/2021), nem incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto desde que haja adequação da custódia ao regime, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.