HC 598820 - DECISAO

HC 598820 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificada a extinção da punibilidade do paciente pelo cumprimento integral da pena no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THACIO JOSE CLAUDINO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

THACIO JOSE CLAUDINO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena
  3. 3 pedido de absolvição por atipicidade/ princípio da insignificância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificada a extinção da punibilidade do paciente pelo cumprimento integral da pena no Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.