RHC 150147 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso de habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria e, principalmente, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (880,4 g de maconha e 24,7 g de cocaína), o que, diante da gravidade concreta da conduta, justificou a necessidade da medida para garantia da ordem pública e tornou inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante / Paciente: RUAN PABLO PEREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Quantidade E Variedade De Entorpecentes, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas (lei 11.343/2006) Estatuto Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Quantidade E Variedade De Entorpecentes +1 more

Case Brief

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Parties

RUAN PABLO PEREIRA DE SOUZA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido (acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso de habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria e, principalmente, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (880,4 g de maconha e 24,7 g de cocaína), o que, diante da gravidade concreta da conduta, justificou a necessidade da medida para garantia da ordem pública e tornou inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.