RHC 156914 - DECISAO

RHC 156914 - DECISAO

Verificou-se que o processo teve regular andamento, houve produção de provas e designação/realização de audiência de instrução, a custódia foi reexaminada periodicamente e não houve desídia do juízo ou demora imputável à acusação; diante da presença de prova da materialidade e indícios suficientes e da necessidade da medida para garantia da ordem pública, não se caracterizou excesso de prazo ou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi desprovido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: EVERTON FRANCO LOPES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Recomendação CNJ N. 62/2020 Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

EVERTON FRANCO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (prova da materialidade, indícios de autoria e pressupostos do art. 312 CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ nº 62/2020 em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Verificou-se que o processo teve regular andamento, houve produção de provas e designação/realização de audiência de instrução, a custódia foi reexaminada periodicamente e não houve desídia do juízo ou demora imputável à acusação; diante da presença de prova da materialidade e indícios suficientes e da necessidade da medida para garantia da ordem pública, não se caracterizou excesso de prazo ou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi desprovido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.