RHC 156190 - DECISAO

RHC 156190 - DECISAO

O relator considerou o pedido prejudicado em razão da ocorrência de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem em 22/10/2021, com determinação de expedição de alvarás de soltura, restando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus; assinalou também a possibilidade de decisão monocrática nos termos do Regimento Interno e da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ÍTALO DOS SANTOS SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe; Co Réu/condenado (consta Na Sentença): HUMBERTO MENEZES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ÍTALO DOS SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe

Órgão a Quo

HUMBERTO MENEZES DE OLIVEIRA

Co Réu/condenado (consta Na Sentença)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excessiva duração da custódia antes da sentença

Ratio Decidendi

O relator considerou o pedido prejudicado em razão da ocorrência de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem em 22/10/2021, com determinação de expedição de alvarás de soltura, restando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus; assinalou também a possibilidade de decisão monocrática nos termos do Regimento Interno e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em Habeas corpus.