RHC 157805 - DECISAO

RHC 157805 - DECISAO

Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.

Parties
Requerente: A defesa; Notificado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; Ministério Público cientificado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência Recursal, Homologação
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Recursal Homologação

Case Brief

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Parties

A defesa

Requerente

Ministério Público

Notificado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso ordinário em habeas corpus e sua homologação judicial
  2. 2 Cientificação do Ministério Público sobre a desistência

Ratio Decidendi

Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; Ministério Público cientificado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público.