HC 709933 - DECISAO

HC 709933 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias registraram prova suficiente e circunstâncias do caso concreto (disparos contra veículo em movimento com crianças e adultos, reconhecimento pelas vítimas, desentendimento prévio) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME MARTINS DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Em Parte E Denegada a Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME MARTINS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Em Parte E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias registraram prova suficiente e circunstâncias do caso concreto (disparos contra veículo em movimento com crianças e adultos, reconhecimento pelas vítimas, desentendimento prévio) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.