HC 710481 - DECISAO

HC 710481 - DECISAO

O writ não foi conhecido por inadequação da via recursal (habeas corpus não é substituto do recurso ordinário contra acórdão denegatório), e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), a gravidade do delito (roubo com simulacro de arma em via pública) e antecedentes condenatórios, configurando periculosidade que justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL ROSA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Sétima Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 157 Do Código Penal Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

RAFAEL ROSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Sétima Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para atacar acórdão denegatório (impropriedade do habeas corpus em face do recurso ordinário)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por inadequação da via recursal (habeas corpus não é substituto do recurso ordinário contra acórdão denegatório), e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), a gravidade do delito (roubo com simulacro de arma em via pública) e antecedentes condenatórios, configurando periculosidade que justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.