HC 489158 - DECISAO

HC 489158 - DECISAO

Não houve demonstração de desídia do Judiciário ou do Ministério Público; a demora na formação da culpa é explicada pela complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e diligências, bem como pela situação excepcional de pandemia, de modo que não se verifica excesso de prazo injustificado que justifique a concessão do habeas corpus; por isso o writ foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegado, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: Gilberto da Silva Santos; Órgão Prolator Do Acórdão: Décima Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem Com Recomendação
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem com recomendação
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Gilberto da Silva Santos

Paciente

Décima Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem Com Recomendação

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Alegada desídia do Poder Judiciário ou do Ministério Público

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de desídia do Judiciário ou do Ministério Público; a demora na formação da culpa é explicada pela complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e diligências, bem como pela situação excepcional de pandemia, de modo que não se verifica excesso de prazo injustificado que justifique a concessão do habeas corpus; por isso o writ foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegado, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem com recomendação

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Recomendação ao Juízo da 2ª Vara Judicial da comarca de Bertioga/SP para que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 1500849-71.2017.8.26.0075