HC 689392 - DECISAO

HC 689392 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da ocorrência de fato superveniente: a absolvição dos pacientes em sentença proferida em 23/11/2021 e a expedição dos alvarás de soltura, esvaziando a pretensão do remédio constitucional.

Parties
Impetrante: Impetrante; Pacientes: Pacientes; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Covid 19

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Pacientes

Pacientes

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco de contaminação pela Covid-19 no interior do presídio

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da ocorrência de fato superveniente: a absolvição dos pacientes em sentença proferida em 23/11/2021 e a expedição dos alvarás de soltura, esvaziando a pretensão do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.