HC 697774 - DECISAO

HC 697774 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade; no exame subsidiário não se identificou prova única e viciada apta a ensejar constrangimento ilegal, pois o reconhecimento foi confirmado em juízo e há outras provas (apreensão de valores/itens), de modo que o acórdão do Tribunal a quo se mostra conforme entendimento desta Corte.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE MARTINS COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA; Vítima / Reconhecedor: RONALDO BEZERRA DA SILVA; Corréu: Leandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

PAULO HENRIQUE MARTINS COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

RONALDO BEZERRA DA SILVA

Vítima / Reconhecedor

Leandro

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para embasar condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade; no exame subsidiário não se identificou prova única e viciada apta a ensejar constrangimento ilegal, pois o reconhecimento foi confirmado em juízo e há outras provas (apreensão de valores/itens), de modo que o acórdão do Tribunal a quo se mostra conforme entendimento desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.