RHC 154339 - DECISAO

RHC 154339 - DECISAO

Verificada a decisão do juízo de primeiro grau que, em 28/10/2021, relaxou a prisão do recorrente por excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, houve perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/custódia
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a decisão do juízo de primeiro grau que, em 28/10/2021, relaxou a prisão do recorrente por excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, houve perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.