HC 609170 - DECISAO

HC 609170 - DECISAO

Verificou-se no sistema de execução (SEEU) decisão de retificação dos cálculos em 03/08/2020 e decisões posteriores concedendo remição de pena em 13/10/2020 e 08/02/2021, de modo que a situação que fundamentava o habeas corpus restou superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRIC UELINTON SALOMAO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Cálculo De Pena, Pedido Liminar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Cálculo De Pena Pedido Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PATRIC UELINTON SALOMAO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de mandado de segurança
  2. 2 atualização/retificação dos cálculos de pena
  3. 3 concessão de liminar

Ratio Decidendi

Verificou-se no sistema de execução (SEEU) decisão de retificação dos cálculos em 03/08/2020 e decisões posteriores concedendo remição de pena em 13/10/2020 e 08/02/2021, de modo que a situação que fundamentava o habeas corpus restou superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.