HC 710289 - DECISAO

HC 710289 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio; ademais, ainda que analisada a insurgência, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da evasão/foragido do paciente, que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARQUES SOARES SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão 2168455-59.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Prisão Cautelar, Substituição De Recurso Próprio, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Artigo 312 Do Código De Processo Penal Prisão Cautelar Substituição De Recurso Próprio Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MARQUES SOARES SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão 2168455-59.2021.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio; ademais, ainda que analisada a insurgência, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da evasão/foragido do paciente, que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.