HC 705889 - DECISAO

HC 705889 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória em 23/11/2021, pelo que o pedido não subsiste, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATO LUIS MENDES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

RENATO LUIS MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória em 23/11/2021, pelo que o pedido não subsiste, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.