RHC 154691 - DECISAO

RHC 154691 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença absolutória nos autos da ação penal (N. 5013150-16.2019.8.21.0008) com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, situação que impede o prosseguimento do pedido de liberdade no STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: ALEX RENAN CARNEIRO ELEUTÉRIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recomendação N. 62 Do CNJ, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recomendação N. 62 Do CNJ Perda Superveniente Do Objeto Absolvição

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Parties

ALEX RENAN CARNEIRO ELEUTÉRIO

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação n.62 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença absolutória nos autos da ação penal (N. 5013150-16.2019.8.21.0008) com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, situação que impede o prosseguimento do pedido de liberdade no STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.