HC 684641 - DECISAO

HC 684641 - DECISAO

Como o embargante foi condenado e recebeu o direito de recorrer em liberdade em 16/11/2021, ocorreu perda superveniente de interesse no prosseguimento dos embargos de declaração, de modo que o recurso não foi conhecido.

Parties
Embargante / Paciente: AILTON FARIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Não Conhecido (perda Superveniente De Interesse)
Outcome
embargos de declaração não conhecidos por perda superveniente de interesse
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Reconhecimento De Pessoas, Autoria, Perda Superveniente De Interesse
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Reconhecimento De Pessoas Autoria Perda Superveniente De Interesse

Case Brief

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Parties

AILTON FARIAS DA SILVA

Embargante / Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Não Conhecido (perda Superveniente De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 alegação de defeito no reconhecimento em desconformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 ausência de apreensões pessoais durante abordagem policial

Ratio Decidendi

Como o embargante foi condenado e recebeu o direito de recorrer em liberdade em 16/11/2021, ocorreu perda superveniente de interesse no prosseguimento dos embargos de declaração, de modo que o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

embargos de declaração não conhecidos por perda superveniente de interesse

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos por perda superveniente de interesse
  • Publique-se