HC 695798 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi convertida em prisão domiciliar com imposição de tornozeleira eletrônica, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: MARCIA LARISSA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (instância Originária): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tornozeleira Eletrônica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
MARCIA LARISSA OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão Prolator Do Acórdão (instância Originária)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 admissibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
- 3 perda superveniente de objeto por alteração da situação executória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi convertida em prisão domiciliar com imposição de tornozeleira eletrônica, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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