HC 694301 - DECISAO

Não há flagrante constrangimento ilegal porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: houve confirmação em juízo e depoimentos das vítimas considerados coerentes e firmes; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é via adequada para reexame do acervo probatório, pelo que a impetração não merece conhecimento.

Parties: Paciente: YURI CORDEIRO DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Prova, Concurso De Agentes, Dosimetria

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Parties

YURI CORDEIRO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
3 valoração do reconhecimento fotográfico quando ratificado em juízo

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intime-se.