HC 693785 - DECISAO
O tribunal conheceu apenas parcialmente da ordem e, nessa parte, denegou-a por entender que a imputação e os requisitos do art. 312 do CPP justificavam a prisão preventiva; posteriormente, com a expedição do alvará de soltura e a liberdade do paciente, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Uso De Drogas, Constrangimento Ilegal, Fundamentação De Decisão Judicial, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos para concessão de liberdade provisória
- 3 carência de fundamentação da decisão judicial
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu apenas parcialmente da ordem e, nessa parte, denegou-a por entender que a imputação e os requisitos do art. 312 do CPP justificavam a prisão preventiva; posteriormente, com a expedição do alvará de soltura e a liberdade do paciente, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Ordem conhecida apenas em parte e, nessa parte, denegada.
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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