HC 699279 - DECISAO

HC 699279 - DECISAO

Verificado nos autos da Ação Penal n.1504146-25.2020.8.26.0320 que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 6/12/2021, declarou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFERSON FERREIRA RUSSI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON FERREIRA RUSSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.1504146-25.2020.8.26.0320

Ratio Decidendi

Verificado nos autos da Ação Penal n.1504146-25.2020.8.26.0320 que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 6/12/2021, declarou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.