HC 647490 - DECISAO

HC 647490 - DECISAO

Houve expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente no processo de origem, o que acarretou perda de objeto da impetração; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRENDO MIGUEL NUNES SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Recurso em Sentido Estrito 0004619-02.2020.8.12.0021); Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Fiança
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Fiança

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Parties

BRENDO MIGUEL NUNES SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Recurso em Sentido Estrito 0004619-02.2020.8.12.0021)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente no processo de origem, o que acarretou perda de objeto da impetração; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.