HC 710485 - DECISAO

HC 710485 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstra flagrante ilegalidade que autorizasse o exame do habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu o pleito liminar no tribunal de origem; além disso, a decisão atacada apontou a quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicando gravidade concreta, e a matéria deve ser aprofundada pelo Tribunal de origem, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: NICOLLY COSMO NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Art. 33 Lei N. 11.343/2006 Súmula 691/stf

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Parties

NICOLLY COSMO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstra flagrante ilegalidade que autorizasse o exame do habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu o pleito liminar no tribunal de origem; além disso, a decisão atacada apontou a quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicando gravidade concreta, e a matéria deve ser aprofundada pelo Tribunal de origem, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se