HC 710726 - DECISAO

HC 710726 - DECISAO

Por se tratar de pedido de habeas corpus contra indeferimento de liminar ainda não apreciado quanto ao mérito pelo Tribunal de origem, aplicando-se a orientação da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ, e não constatando-se flagrante ilegalidade, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO FERNANDES DA SILVA; Paciente: DENIS HENRIQUE BELIERI; Paciente: WELLINGTON VITOR BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

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Parties

LUCAS APARECIDO FERNANDES DA SILVA

Paciente

DENIS HENRIQUE BELIERI

Paciente

WELLINGTON VITOR BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido de habeas corpus contra indeferimento de liminar ainda não apreciado quanto ao mérito pelo Tribunal de origem, aplicando-se a orientação da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ, e não constatando-se flagrante ilegalidade, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.