HC 698140 - DECISAO

HC 698140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (duplo homicídio com uso de arma de fogo, fuga e risco de interferência na prova), demonstrando a imprescindibilidade da custódia; assim, medidas cautelares alternativas não se mostram proporcionais nem suficientes, e a pandemia da Covid-19, sem comprovação de grupo de risco, não autoriza revogação automática.

Parties
Paciente: Jose Vicente da Cruz; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia (covid 19) E Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Jose Vicente da Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em face da gravidade do crime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (duplo homicídio com uso de arma de fogo, fuga e risco de interferência na prova), demonstrando a imprescindibilidade da custódia; assim, medidas cautelares alternativas não se mostram proporcionais nem suficientes, e a pandemia da Covid-19, sem comprovação de grupo de risco, não autoriza revogação automática.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.