HC 621291 - DECISAO

HC 621291 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente já se encontra em livramento condicional, o que esvazia o objeto do writ.

Parties
Paciente: IGOR GERALDO PAULINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Falta Disciplinar, Posse De Substância Entorpecente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Falta Disciplinar Posse De Substância Entorpecente Prejudicialidade

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Parties

IGOR GERALDO PAULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por livramento condicional
  2. 2 impugnação de falta disciplinar por posse de entorpecente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente já se encontra em livramento condicional, o que esvazia o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.