HC 685388 - DECISAO

HC 685388 - DECISAO

Conhecido parcialmente o habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque há nos autos indícios suficientes de autoria e fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime (roubo majorado, em concurso de agentes), na periculosidade do paciente evidenciada por antecedentes e por suposta reiteração delitiva após recente alvará de soltura, bem como na impossibilidade de revolver provas e questões de mérito no habeas corpus.

Parties
Paciente: Juan de Oliveira Duarte; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Extrajudicial, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Extrajudicial Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria

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Parties

Juan de Oliveira Duarte

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de estado flagrancial
  3. 3 falta de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque há nos autos indícios suficientes de autoria e fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime (roubo majorado, em concurso de agentes), na periculosidade do paciente evidenciada por antecedentes e por suposta reiteração delitiva após recente alvará de soltura, bem como na impossibilidade de revolver provas e questões de mérito no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.