HC 693503 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi prolatada sentença condenatória em 28/09/2021 (pena de 3 anos e 4 meses em regime aberto) e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: LUCAS BLOEDOM SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia COVID 19
Case Brief
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Parties
LUCAS BLOEDOM SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi prolatada sentença condenatória em 28/09/2021 (pena de 3 anos e 4 meses em regime aberto) e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Full Case Text
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